Perguntas frequentes
O que é o Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária - SiCARF?
O Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária - SiCARF foi criado e definido como sistema eletrônico de âmbito estadual destinado ao gerenciamento de informações de regularização fundiária de todo o estado de Rondônia.
Quem pode realizar Cadastros no SiCARF?
Os cadastros podem ser realizados pelo cadastrante (Pessoa Física e Pessoa Jurídica), podendo este ser também o interessado do processo.
Quem é o responsável pelas informações declaradas no SiCARF?
As informações declaradas são de inteira responsabilidade do cadastrante, que pode ser a mesma pessoa do interessado.
Quem é o responsável pelas informações declaradas no SiCARF?
As informações declaradas são de inteira responsabilidade do cadastrante, que pode ser a mesma pessoa do interessado.
Quem é o responsável pela análise do cadastro enviado no SiCARF?
O responsável pela análise dos cadastros enviados no SiCARF é o Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT. Somente após o Cadastro Online que estes estarão aptos a serem analisados.